Ontem (20/06) O STJ julgou 3 temas de recursos repetitivos de natureza tributária. ‼️ O primeiro foi sobre a imposição de limite legal para concessão de parcelamento simplificado. O segundo, sobre a incidência do PIS e da COFINS sobre os valores recebidos pelos contribuintes a título de taxa Selic, no contexto da repetição de indébito tributário. E o terceiro, sobre a incidência das contribuições previdenciárias sobre o adicional de insalubridade.
Confira detalhes com o nosso sócio da área tributária, Fellipe Cianca Fortes