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Pensão por Morte - Viúva de Servidor Público - RDC 21/12/20

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Saiba Direito

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Күн бұрын

Alerta importante para os viúvos e viúvas de servidores públicos, em especial para as que viviam em união estável e tem ou tinham filhos menores de idade com o falecido.
Esta entrevista trata sobre recente decisão favorável no TJRS sobre a prescrição do fundo de direito envolvendo o caso de viúvas que inicialmente pediram a pensão por morte apenas em nome dos filhos, vindo a ter a ingrata surpresa quando, no futuro, pediram a pensão em nome próprio.
Guilherme Collin
OAB/RS 48.682
Fones: 51 32281219 / 51 999857991
#pensãopormorte
#prescriçãodofundodedireito
#pensãopormortedoservidorpúblico
#regimeprópriodeprevidência
#pensãopormorteregimepróprio
#IPERGS

Пікірлер: 23
@mariainezmancebodebarros4720
@mariainezmancebodebarros4720 2 жыл бұрын
Absurdo uma viúva casada há mais de 50 anos casada c servidor receba após s morte a metade de seu salário. Já idosa é q o salario deveria vir por inteiro pois os gastos c a saúde são maiores mesmo não tendo filhos menores de idade. Falo em nome de tds mulheres q estão sendo prejudicadas. Pq os deputados q foram a favor desse projeto não fazem a mesma lei tb p eles.???????
@lrabelo
@lrabelo Ай бұрын
Dr. Guilherme Collin filho de 20 anos autista moderado, recebe pensão por morte como menor, pelo regime próprio (servidor público estado falecido em 2009), pra ele continuar recebendo pensão por morte, como filho maior incapaz após completar 21 anos, ele tem que ser totalmente incapaz?
@mariainezmancebodebarros4720
@mariainezmancebodebarros4720 2 жыл бұрын
Parabéns dr Guilherme .Que seus colegas usem a mesma opção q o Sr usa .👏👏👏
@valentinaprice888
@valentinaprice888 9 ай бұрын
Olá. Bom dia! Sempre tive uma dúvida e, ficaria imensamente grata se fosse possível a ti de esclarecê-la a mim. É a seguinte: a mulher q se torna viúva de um funcionário público estadual, no caso, policial, possui direito à uma pensão por morte, mesmo quando o falecimento de seu cônjuge não se dera no exercício de sua função?! Ou seja, é requisito para a obtenção do direito à receber pensão por morte, que seu cônjuge tenha falecido em trabalho, ou não?! Por exemplo, se ele sofrer um infarto, em casa, ou se falecer em um acidente, no caminho do trabalho à sua casa, ou, sei lá, falecer em um acidente automobilístico na estrada, quando estaria de férias, apenas viajando à passeio, ela não possui o direito à receber pensão por seu falecimento?!
@SaibaDireito
@SaibaDireito 9 ай бұрын
Olá A viúva terá direito a pensão por morte independente das circunstâncias do óbito. Tenha ele falecido no trabalho ou em casa, por acidente ou doença, na ativa ou já aposentado, ela terá direito.
@valentinaprice888
@valentinaprice888 9 ай бұрын
@@SaibaDireito, muito obrigada! E é independente também a categoria policial? Por exemplo: pode ser policial civil, federal, militar, ou penal?!
@joseluizcorrea2597
@joseluizcorrea2597 2 жыл бұрын
Dr o meu pai faleceu a quatro anos, ele tinha qüinqüênio! Assim q ele faleceu foi cortado o salário da minha mãe csiu pela metade, e meu psi deixou a minha irmã q é especial Ela tém dáll.Deixo una pergunta á possibilidades de mover uma ação na justiça? Pois sou de Minas Gerais na Região metropolitana de Belo Horizonte.
@RonaldoSilva-mk8wi
@RonaldoSilva-mk8wi 2 жыл бұрын
Boa tarde Dr. Pai valeu obrigado .. escuido . militar entendeu...só . filho.. PMs... Ronaldo
@iranibatistaribeiro1614
@iranibatistaribeiro1614 8 ай бұрын
Dr sou filha do primeiro casamento do meu pai ele é funcionário público fiquei sabendo que voltou o direito de filha solteira receber só que meu pai tem 90 anos e vai casar de novo com uma mulher da minha idade 65 anos eu perderei esse direito caso ele morra
@taniaregina9248
@taniaregina9248 9 ай бұрын
Sou viuva tenho 62 anos e recebo pensão vitalícia de funcionário público , no momento estou com câncer ,se eu me casar de nôvo perco á minha pensão?
@rosileiaoliveira8588
@rosileiaoliveira8588 2 жыл бұрын
Boa dia gastaria de saber direito meu pai faleceu e fui da entrada entrada e disseram gue eu não tenho direito queria me informar se não tenho direito meu pai era antigo militar ano 1969 chamos Angelina
@AlziraPiresdoria-sg8sj
@AlziraPiresdoria-sg8sj 10 ай бұрын
D a penção por morte pode descontar quarenta por çento da viuva ou viuvo
@telmasantos6841
@telmasantos6841 3 жыл бұрын
Neto com termo de guarda tem direito
@joaofloresdacunha4867
@joaofloresdacunha4867 3 жыл бұрын
parabéns
@user-xx5ln5oi4y
@user-xx5ln5oi4y Жыл бұрын
Eu sou viúvo recebo do Sppv tenho pobreza de invalides mesmo assim não posso me casar pois moro sozinho
@francicafreitas8924
@francicafreitas8924 3 жыл бұрын
Não tem. Meno
@francicafreitas8924
@francicafreitas8924 3 жыл бұрын
Tenho.minha.penca..
@esmeraldaviegas6675
@esmeraldaviegas6675 2 жыл бұрын
BOA NOITE DOUTOR. A MINHA IRMÃ RECEBE UMA PENÇAO QUE É REPARTIDA COM A MINHA MÃE QUE É VIÚVA DO MEU PAI .A PERGUNTA É, SE MINHA MÃE FALECER ,A PARTE DA MINHA MÃE VAI PRA MINHA IRMÃ ?
@ElianeGomes-lo8qb
@ElianeGomes-lo8qb 2 жыл бұрын
Acho que sim
@josematas2162
@josematas2162 2 жыл бұрын
Sim isso já aconteceu comigo.
@gilcarvalho6342
@gilcarvalho6342 7 ай бұрын
Gagueja muito
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