Muito bom gosto de aprender com pessoas sábias como vc👏👏👏

Excelente explicação e agregou na elaboração de nossa tese.

Excelente vídeo Erica! Parabéns!

Parabéns. Muito bem explicado.

Acordou de camisola só meteu uma blazer e bora fazer vídeo kkkk Obrigado pelas informações...

Linda e inteligente ,sou seu fã,Dra

Como sempre prática e direta, sem enrolação. 👍⚘

Providencial! Muito obrigado

Bom dia Doutora Doutora uma pessoa levou duas multas de radar com o carro no meu nome e eu estava em reciclagem desde a data de 26/07 /2016 entrei com recursos ja está em última instância e ainda não foi aberto ou seja ágora no próximo dia 26/07 / 2021 faz cinco anos da data das multas se até o próximo dia 26 não for julgado prescreve? Desde ja grato...muito bom seus vídeos parabéns.

Sensacional

BOA NOITE , primeiramente gostaria de agradecer por suas explicações fantásticas, amiga fui multado no dia 06/03/2013, paguei a multa, fiquei uns 4 dias sem dirigir como penalidade, não recorri de nada simplesmente paguei a multa, hoje dia 11/10/2021 recebi uma notificação de penalidade de processo adm do detran-pe informando que posso recorrer no JARI ou entregar a cnh por 30 dias, já foram 8 anos e só agora recebi alguma coisa, verifiquei que saiu no diário do estado a penalidade no dia 10/07/2021, o que devo fazer? na época viseira levantada era considerado como estar sem capacete, esse documento foi enviado para os correios 19-07-2021 e chegou na data de hoje em minha casa, minha habilitação esta ok, até agora não existem restrições o que fazer? acredito que nesse caso tenha sido anulada a penalidade por conta do tempo certo? preciso ir na jari me manifestar?

Estou com uma dúvida gigante e não sei como resolver, fui notificado em um processo administrativo de suspensão por ter atingido 22 pontos em 3 meses. Só que fui notificado 4 anos depois, agora em 2021 e não sabia dessas multas

Muito esclarecedor o vídeo doutora, obrigado. Estou com um processo pendente de julgamento há mais de 3 anos. Deixa eu perguntar, é comum acontecer esse tipo de inércia por parte do CETRAN? Você já recebeu requerimentos de prescrição intercorrente deferido pelo órgão administratvo? ou sempre acaba indo pro judiciário?

boa tarde, Dra., esse ano ao tentar renovar minha Cnh, fui surpreendido com o bloqueio por suspensão por pontos, em consulta ao detran, notei que o bloqeio ocorreu em outubro de 2015, não entreguei a cnh ainda, nesse caso, pode ser arguida a prescrição da ação executória?

Bom dia Dra. Tenho 2 clientes que sofreram suspensão do direito de dirigir devido alcançar 20 pontos na CNH, ambos receberam pena de 6 meses do direito de dirigir. Infelizmente ambos no período de suspensão receberam multa, porém não foram notificados, iniciei a defesa abordando a defesa por não recebimento da notificação, já estamos a 2 anos e meio, foi julgado pela Jari, estamos na segunda instância, e aguardando julgamento a 5 meses, posso alegar prescrição

Entre 2012 e 2013 somei uma pontuação de 39 pontos em 05/06/14 fui notificado e foi instaurado um processo administrativo e fui informado que deveria entregar a cnh e ficar suspenso por 30 dias e fazer a reciclagem Não fiz a defesa, e no dia 26/08/14 foi revogadas todas essas medidas impostas, e o processo não andou mais em 2015 renovei minha cnh , em 2020 renovei novamente, em 2021 fiz a inclusão da categoria d , e até hj 24/07/21 ainda consta essa pontuação de 39 pontos na minha cnh O que fazer ? Por favor 🙏🏼

Boa tarde dr Erica Avallone Me tire uma dúvida por gentileza, Vou tentar ser o mais breve possível. Fui pego na blitz da lei seca em 2014, me recusei a fazer o teste do barômetro, a CNH foi recolhida e após uma semana fui ao Detran pegar e pronto. Após 3 anos recebi pelos correios o aviso de cessação do direito de dirigir. Entrei com advogada em minha defesa em 2017 e após isso aguardo até hj. Já estamos em 2023 e nada, já pode ser prescrita pela demora em julgar?

A partir de qual multa começa a computar o prazo de prescrição de 5 anos?

Dra. Tem um caso de um cliente que foi aberto um processo de suspensão em 23/03/2019 e ele não fez defesa ou recurso e só em 21/09/2021 que ele começou a cumprir a penalidade de 1 ano de suspensão. Neste caso cabe requerimento por prescrição intercorrente?

Sobre a aplicação de penalidade de MULTA. O prazo prescricional de 5 anos é para o DETRAN inscriver o débito em dívida ativa ou para fazer a inscrição no RENACH?

Olá moça bom tarde eu ganhei o processo de cnh bloqueada o juiz deu causa ganha e pediu urgência ao detran qual o próximo passo eu tenho que esperar algum documento que ainda vai ser liberado para levar até o detran como uma ordem judicial obrigado

Ola Dra Erica! Recebi uma multa da lei seca. No dia 05 de marco de 2019 . Fui notificado um mes depois. Recorrir a multa .Ja se passarão 3 anos . E nao recebi menhuma outra notificação depois disso. O que devo fazer?

Estava em processo de suspensão cumprindo até 31/12/2022 recebi 2 multa de estacionamento sem área azul uma em novembro e outra em dezembro de 2022 minha CNH pode ser cassada por conta dessas multas ?

Faz m 10 anos que furei uma barreira policial e a condenação só saiu agora suspensão de carteira e a polícia me pegou dirigindo com a carteira suspenssa e vão abrir um novo processo de caçassao e eu nunca fui avisado de nada nunca recebi nem uma carta eles podem fazer isso depois de 10 anos ?

Olá Érica! Tive três multas gravissimas, consequência de 3 processos de suspencao, preciso fazer 3 cursos e 3 provas de reciclagem? Ou uma somente já resolve ? Obg

Entrei com Recursos administrativos em 2 processos na instância do Cetran, e os 2 prescreveram pela tal da prescrição intercorrente, mas eu consulto o site do Detran SP, aonde eu acompanhava os processos, e não tem nada mais lá, informando o que houve com os processos, informando a prescrição intercorrente deles. O quê eu faço pra ter acesso às decisões? Aonde vou? É possível fazer isso pela internet, fora do site do Detran? Nota: eu sempre acompanhei os processos, em todos as outras instâncias aparecia o resultado final dos processos nessas outras instâncias. Porém, agora, não aparece mais nada, como se nunca tivessem ocorrido tais processos. Era pra existir o resultado final dos processos, informando a prescrição intercorrente? Já agradeço... Alexandre Costa

e quem foi cassado e não entrou com recurso e já passou do prazo o que acontece existe alguma condição ainda?

Dra já vi julgamento de Jari reconhecerem a lei mais benéfica de 2021 e 2022 para processos de 2016 e aceitarem a prescrição já que a última lei diz que o processo de suspensão tem que ser aberto concomitante a multa. Se o processo de suspensão foi aberto na vigência da nova lei de 2021 e ainda encontra-se em julgamento no Cetran. Uma pergunta se o condutor acrescentar novos conteúdos ao processo isso interrompe uma possível prescrição intercorrênte?

Oi tudo bem eu queria tira uma duvida meu processo de caçasao da cnh eem mais de 7 anos e eu tô com minha habilitação desde 2016 porque eu fiz meu curso de reciclagem da suspensão e peguei mi há carteira e agora fui renovar a carteira tá dando um impedimento. Recorri com uma prescŕcao para processo de cação já ten mais de 7 anos e deu indeferiu que devo fazer preciso renovar minhaa cnh o mais rápido possível obrigado pela atenção

Dra minha cnh tá bloqueada a 5 anos com um boletim de investigação policial no istorico Como faço pra entrar em contato

Boa noite , tive minha CNH cassada, entrei com requerimento devido o processo ter ficado parado por mais de cinco anos, ou seja, prescreveu seria pra anular. Porém segundo o Detran como eu não pedi a reabilitação durante esses cinco anos, não me prejudicou e por isso tenho que me reabilitar mesmo tendo prescrito. Está correto?

Olá qual seria o prazo para o CETRAN julgar um recurso?

todo esse processo serve também para penalidade de multa? desde de já parabéns

Se não houver uma resposta no prazo de 3 anos, na primeira instância que seria a defesa preliminar, também indiciaria em prescrição, ou somente nas fases seguintes?

Boa tarde eu tenho uma punição alto de suspensão Do direito de dirigir A última movimentação do Detran foi dia 03/11/20 Foi o recurso do centran E eu estou aguardando o resultado O que eu faço

Boa tarde Doutora, acabei de receber uma notificação de suspensão do direito de dirigir. Em 2016, fui pego em uma blitz da lei seca, mas precisamente dia 05/05/2016, fiz bafômetro, fiu pra delegacia respondi todo o processo, que me fez assinar 24 meses no fórum, tudo direitinho, hj recebo uma notificação do Detran da minha Cidade, um termo de notificação, que tem como objetivo suspender minha CNH. Pergunta: Esse tempo pra me notificar Já passou? Os 5 anos? Recebi dia 04/05/2021.

No caso de a pessoa já estar suspenso e passado o tempo da pena, ela ainda assim deve fazer o curso para a reabilitação da CNH? Sendo já paga a multa.

Meu recurso de 2° instância foi indeferido foi protocolado no dia 10.10.2018 e foi indeferido no dia 28.11.2021, ou seja, depois de 3 anos. Recebi a notificação de instauração de processo administrativo de suspensão do direito e dirigir em 11.03.2022. Posso alegar como defesa a prescrição intercorrente?

Olá Dra Érica, Protocolei um recurso no Cetran em 24/04/2018 e o mesmo ficou parado sem movimentaçao até 06/05/2021, quando foi indeferido. Foram exatos 3 anos e 13 dias em que o recurso ficou parado. A duvida é a seguinte: A contagem do prazo para caracterizar a Prescrição Intercorrente se inicia a partir da data do protocolo do recurso ou após os 30 dias que o Cetran tem para julgar o recurso?

Olá boa tarde poderia me ajudar numa dúvida Foi instaurado um processo na minha CNH em 2019 Recorri em todas os órgãos Por último em fevereiro de 2021 recorri no Detran, aí na atualização em 05/2022 foi despachado de promoção e 05/2023 TB foi despachado de promoção Fez em fevereiro três anos que recorri e nada e processo prescreve? Agradeço desde já

Recebi a notificação em 2015 mas nao entreguei a cnh ...posso fazer o pedido?

Tem como o próprio condutor recorrer da própria multa e suspensão? Obs: Estou desempregado.

Como falo contigo

A senhora só fala em prescrição. Existe um prazo decadencial de 6 (seis) meses para o CETRAN julgar e punir o infrator caso julgue insubsistente o recurso?