Quando posso pedir Rescisão Indireta? (Conheça 7 situações)

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Күн бұрын

Quando posso pedir rescisão indireta?!
Você pode pedir a rescisão indireta sempre que a empresa comete uma falta grave.
Meu nome é Allan Manoel, sou advogado especialista em direito do trabalho e neste vídeo eu vou te mostrar as 7 hipóteses em que você pode pedir a rescisão indireta.
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Capítulos do vídeo:
00:00 - Introdução
01:00 - Como acessar o artigo 483 da CLT
02:09 - O que diz o artigo 483 da CLT?
03:01 - Primeiro caso em que você pode pedir a rescisão indireta
05:43 - Segundo caso em que você pode pedir a rescisão indireta
07:29 - Terceiro caso em que você pode pedir a rescisão indireta
08:25 - Quarto caso em que você pode pedir a rescisão indireta
09:25 - Quinto caso em que você pode pedir a rescisão indireta
09:49 - Sexto caso em que você pode pedir a rescisão indireta
10:06 - Sétimo caso em que você pode pedir a rescisão indireta
Afinal, quando a rescisão indireta será cabível?
A lei diz que você pode pedir a rescisão indireta sempre que a empresa comete uma FALTA GRAVE.
Mas o que é uma falta grave?
Sabe quando um funcionário faz algo de errado e pode levar uma justa?
Então, no caso da rescisão indireta é bem parecido, só que quem faz a "coisa errada" é a empresa.
A lei estabelece uma lista de 7 hipóteses em que o funcionário pode pedir a rescisão indireta e elas estão lá no artigo 483.
No vídeo, eu explico cada uma dessas hipóteses, dou exemplos e mostro como isso se aplica na prática.
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O texto completo do artigo 483 da CLT:
Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando
:
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
§ 1º - O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.
§ 2º - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
§ 3º - Nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.
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Пікірлер: 77

@mdnadvocacia 28 күн бұрын

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@israelazevedo5760 2 ай бұрын

Muito obrigado

@cleagomes4853 2 ай бұрын

Explicação detalhada, simples de entender, parabéns 👏

@hackintosh9992 2 ай бұрын

| Boa noite, Allan. Gostei demais do vídeo porque eu não sábia nada disso, valeu! As dúvidas que eu tenho não é sobre isso, mas uma série de coisa ruins que me fez assinar uma carta de demissão. Eu consegui um emprego de repositor no mercado que tá construindo muito perto de casa. Adiantado a história chegou o dia para trabalhar, porém o mercado não tava nem perto de iniciar por conta das obras, fizeram a gente levar umas barras de ferro para a parte superior e limpar as sessões, sendo que a obra tava sujando novamente. No final da tarde o gerente escolheu eu mais 3 colaboradores para para ficar em outro mercado até terminar esse perto de casa, lá é muito ruim porque quem é da manhã precisa tá lá às 06:00 e quem fica a tarde sai às 22:00, na parada a noite fica uns morador de rua e com garrafa de vidro e eu não vou confiar de ficar lá sendo que eu fui contratado perto de casa. Tentei por 6 dias e pedi para sair, assinei uma carta dizendo que não queria mais participar da empresa e não queria receber minhas verbas rescisórias, lembrando que eu tinha que copiar o que tava no papel e no final colocar meu nome e CPF. O que é estranho disso tudo é que até hoje a empresa não deu baixa na minha carteira de trabalho, o RH não me ligou para falar nada sobre a quebra do contrato e ainda depositaram mais de 300 reais na minha conta. Eu quero o emprego e tenho disponibilidade de horário, mas para esse que é perto de casa e outro que tá perto também, porém eles me mandar para longe e para ter essas complicações eu não vou. O que eu faço agora já que eles não me mandou embora ? Eu quero continuar, entretanto para esse que é muito perto da minha casa. No dia que ele falar no grupo quando vai iniciar esse aqui perto eu vou uniformizado e converso com o gerente né ?

@douglasdapercussao 2 ай бұрын

Ou seja ser o patrão nos obriga a fazer exames periódico no dia da nossa folga eles podem nos obriga pós não e grave isso que injusto

@jacquelinebarbosabrunetto5720 Ай бұрын

A empresa quer transferir funcionário para outra filial , mas a filial que a pessoa trabalha ,não trabalha no domingo e nem feriado é essa outra filial que querem transferir o funcionário tem que trabalhar domingo e feriado , o que fazer nessa situação?

@ericacarvalho8730 8 күн бұрын

Ótimo vídeo. Quanto ao assédio moral ou abuso de poder, o funcionário pode pedir uma recisao indireta,diretamente ao RH? Ou teria que procurar um advogado?

@simonecristinadorosariosan8311 2 ай бұрын

minha empresa nao ta pagando a passagem do mes todo,, fiquei em casa uns dias por falta de passagem,, fui descontado ,,, a empresa disse q so vai devolver o dinheiro no próximo mes ,, posso pedir rescisão indireta

@SandroBatista-ev3vo 25 күн бұрын

Trabalho com montagem de elevador de prédio e o patrão se nega a pagar um salário para um funcionário pra mim ajudar

@gabrielacarvalho8731 15 күн бұрын

Não tenho acesso a meu contracheque desde que entrei na empresa, pagam a comissão como se fosse premiação usando um desses serviços digitais de premiação, eles trabalham com fardamento (camisa fornecida pela empresa) e exigem jeans e tênis o que é ok pq é um dresscode que a maioria tem, mas debaixo de um ar condicionado pesado exigem que seja usada camisa manga longa preta lisa se sentirmos frios, não tendo outra roupa alternativa fornecida ou permitida, a questão é que esse dresscode é um pouco mais inacessível já que sou do interior da Bahia e por aqui usamos casaco e não suéter e segunda pele, sei lá o que, não tenho esse tipo de peça e ou fico sem ou eu compro (detalhe, estão para colocar um casaco da empresa apenas para os coordenadores). Tem também a questão de que trabalho de 13h às 22h, por vezes tenho que sair um pouco depois das 22h porque sou responsável pelo fechamento e não recebo adicional noturno, também tenho apenas 1h de pausa, minha escala é 6x1 e vários meses trabalhei 3 domingos seguidos (tinha que ser alternado não?), no fim de semana trabalho em escala reduzida, mas não tenho pausa. Minha carteira foi assinada como recepcionista, porém sou cobrada com meta de vendas que ou bate ou não recebe, somente o salário seco (o que não me foi informado previamente), sou cobrada para fazer decoração de salas, recepção e fachada, fazer retenção e ainda faço ata de reunião com o coordenador quando o gerente não se encontra (meu nome fica excluído da ata). Estou me sentindo sobrecarregada, não tenho contato nenhum com o RH, estou com horas na casa que nem falam de pagar ou dar folga. Estou lá há 6 meses e penso em pedir rescisão, é uma boa ou não tenho direito?

@rayanebonisegna8171 16 күн бұрын

Se eu ganho comoção por venda, e trabalhava com apenas mais uma menina ganhando 2000 por mês e eles contrataram outra fazendo meu salário cair por 1200 já que claramente não tem venda pra 3 pessoas. Nesse caso entraria como falta grave ?

@lucieneandrade7108 24 күн бұрын

Bom dia doutor desvio de função também posso pedir recisão endireita

@mdnadvocacia 24 күн бұрын

Sim, confere este vídeo: Rescisão Indireta por ACÚMULO ou DESVIO de FUNÇÃO (GUIA COMPLETO) kzfaq.info/get/bejne/epqnjNmj2r3QgX0.html

@WilliamPachecoDeOliveira 3 күн бұрын

Boa noite, trabalho em uma cerâmica a 5 anos, trabalhava a noite e no ano passado me passaram para o dia, assim perdendo o adicional noturno que é 700 reais de diferença + ou - no salário. Eu avisei ao gestor q estava endividado e mesmo assim não quiseram me demitir nem deixar a noite, ja q assim não me afetaria tanto. Agora estou com uma depressão, com uns 7 mil de dívida, incluindo a minha conta principal que recebo o salário que está negativa pois estou usando o cheque especial. Tem chance de conseguir uma rescisão indireta agora ou é tarde? Foi em setembro do ano passado. É uma empresa grande. Sei q a empresa pode mudar o funcionário do turno noturno para o diurno, porém como fica essa questão financeira? Ja que estou trabalhando distraído pensando nessa dívida o tempo inteiro, e é impossivel pra mim pagar. E eu trabalho operando uma empilhadeira

@mell.ody_aragao 2 ай бұрын

Boa noite doutor. Por favor... me responda. Preciso de uma consulta. Seria possivel mesmo sendo online??? Eu e meus colegas estamos passando por situacoes difíceis e nao temos com quem tirar duvidas.

@mdnadvocacia 2 ай бұрын

Olá, boa noite!! Claro! Fala com a gente pelo WhatsApp: (85) 99689-3820

@ildonlopes5691 Ай бұрын

Boa noite. Minha empresa ao invés de pagar as horas extras no holerite como horas extras, ela paga como hora prêmio. Eu posso pedir rescisão indireta por conta disso?

@mdnadvocacia Ай бұрын

Se o FGTS, férias e 13 não forem pagos com base nessas horas, sim.

@romariosartorio2048 Ай бұрын

e quando a empresa não efetua o pagamento de domingos e feriados previsto em convenção coletiva de trabalho CCT?

@mdnadvocacia 27 күн бұрын

Também pode

@hectordarioquinteros1257 28 күн бұрын

Olá Doutor; me ajuda fui contratado por uma função e estou exercendo 5 função e sofrendo assédio moral. Como posso proceder a situação?

@mdnadvocacia 28 күн бұрын

Rescisão Indireta por ACÚMULO ou DESVIO de FUNÇÃO (GUIA COMPLETO) kzfaq.info/get/bejne/epqnjNmj2r3QgX0.html

@jordaniaPereiradaSilva-qs9vs 2 ай бұрын

Bom dia a três anos que eu trabalho em uma empresa que tem mais de 30 funcionários mais eu não bato o ponto . Posso sai da empresa sem ter que pedir demissão

@mdnadvocacia 2 ай бұрын

Só pelo fato de não bater ponto, não.

@beaotako522 3 күн бұрын

Sou costureira trabalho a 3 meses em uma empresa só que a supervisora quer que batemos uma meta por hora inalcançável e fica falando pra todos ouvir do módulo “nossa credo vocês não consegue bater meta nenhuma semana credo” estou de saco poderia pedir rescisão indireta??

@mdnadvocacia 3 күн бұрын

Sim. Só precisa de provas.

@clecianaoliveiralima6093 24 күн бұрын

Quando você trabalha de auxiliar de serviços gerais, e você limpa banheiro mas você não recebe insalubridade você pode rescisão indireta

@mdnadvocacia 24 күн бұрын

Se for um banheiro com fluxo alto, sim.

@elianaconsultorahinode3356 Ай бұрын

Eu sou doméstica e nunca passei tanto humilhação no emprego, o meu salário nunca é pago no dia certo, o meu serviço aumentou, mais o meu salário não , eles paga quanto quer o meu salário, pra eles não importa se eu tenho contas a pagar. A patroa grita comigo, me ameaça dizendo que vão pedir falência se eu não pedir a conta . O empregado tem que ver bem pra quem vai trabalhar pra não cair em fria, eu estou a quase 2 anos passando por isso 🥺

@mdnadvocacia Ай бұрын

Sinto muito por isso, Eliana. Espero que consiga resolver, talvez tentar se sair e ficar fazendo bicos por fora, até ter bastante gente pra não precisar ficar fixa nessa casa. Fala com a gente pelo WhatsApp que te ajudamos na parte jurídica do que está acontecendo com você. Abraço e boa sorte 🍀

@enzogaby589 12 күн бұрын

Ei tbm passo por isso a 2 anos e 3 meses 😢

@tamaralima8932 2 ай бұрын

Gostaria de saber se o valor da acao trabalhista pode aumentar ?

@mdnadvocacia 2 ай бұрын

Não entendi

@traderlima4848 Ай бұрын

Onde tem q ir e com advogado pra pedir recisao indireta eu recebo seguro desemprego?

@mdnadvocacia Ай бұрын

Confere este vídeo: Rescisão indireta: passo a passo para pedir em 2024 kzfaq.info/get/bejne/qLqHiMdj29ndaXU.html

@kassiomaranha999 Ай бұрын

Fui ameaçado de morte e agredido verbalmente por outro colaborador. A empresa não tomou ação do acontecido, mesmo eu tendo feito a denuncia ao canal de ouvidoria interno. Posso pedir rescisão indireta?

@mdnadvocacia Ай бұрын

Sinto muito por isso, Kassio! Se você tiver provas do que aconteceu, pode sim pedir a rescisão indireta. Qualquer coisa fala com a gente pelo WhatsApp que tentamos te orientar melhor. Abraço!

@natashasilva7978 Ай бұрын

Amigo l, entrei com a rescisão indireta e meu patrão ainda não sabe, eu estou trabalhando, porém tenho certeza que quando ele souber vai querer que eu vá embora, oque eu faço? Caso eu for embora acelere o processo? Eu recebo o seguro?

@mdnadvocacia Ай бұрын

Não acelera e teoricamente se demitirem tem que pagar… mas tudo teoria. Sobre o seu caso específico você precisa conversar com seu advogado. De forma genérica assim, você só vai encontrar respostas que vão te deixar com mais dúvidas e inseguranças. Converse com seu advogado, ele tem a obrigação de te esclarecer essas situações.

@leledahora8019 21 күн бұрын

Como fez pra pedir?a empresa não deposita o FGTS e tbm paga só dia 15. E as vezes ainda atrasa. Hje mesmo ainda não r2cebi

@luiseduardosousacabral7873 2 ай бұрын

Assinar advertência injustamente com frequência pode pedir o desligamento com rescisão indireta?

@mdnadvocacia 2 ай бұрын

Depende do que é a advertência… só pelo que você falou não tenho como te responder

@AntilmaBonfim 9 күн бұрын

Minha empresa trocou de CNPJ e quer que continuamos sem acerto de contas, e correto?

@mdnadvocacia 9 күн бұрын

Depende… se só transferiu de um pro outro, não tem que pagar acerto não. Só é importante verificar se tem algo pendente, principalmente de FGTS.

@Deboratecoficial 22 күн бұрын

A empresa some com as horas extras E trabalho 4 Domingos seguidos Tenho direito a pedir a indireta???

@mdnadvocacia 18 күн бұрын

Se ela não está pagando nem compensando, sim

@joseanesilva8026 Ай бұрын

Dr por favor me responda...Eu pedi demissão e eles pediram pra fazer uma carta a mão dizendo q era minha escolha sair...mais eu quero recorrer a recessão indireta eu posso? Eu trabalhei 2 anos 1 mes e 15 dias tenho 2 férias atrasadas e a empresa nao depositava meu fgts todo mês e nem depositou todos os atrasados ate agora a empresa pediu minha chave pix e depositou em minha conta 3.261 reais de rescisão sem eu ter assinado nada isso ta errado eu posso entrar com pedido de rescisão indireta?

@joseanesilva8026 Ай бұрын

E mesmo depois de ter depositado o dinheiro não falaram nada nem me chamaram dentro do prazo de 10 dias que eles falaram para assinar a rescisão com 2 dias depois do prazo de 10 dias vencidos eu entrei em contato com a moça do RH e falou ha vc já pode vim aqui assinar sua rescisão.

@mdnadvocacia Ай бұрын

Pode pedir rescisão indireta depois de pedir demissão? kzfaq.info/get/bejne/iLScjdF4x5qsop8.html

@user-nw7rs9bi4j 5 ай бұрын

Preciso muito de você, Tô mal, acabei de levar uma suspensão hj, e tô sofrendo muito abuso no trabalho, me ajuda

@mdnadvocacia 5 ай бұрын

Oi Camila, fala com a gente pelo WhatsApp que na segunda conversamos. O número está na descrição.

@lucimaracosta3060 Ай бұрын

Oi doutor me responde uma pergunta u patrão pode ficar falando que se agente não for trabalha no feriado agente vai ganhar uma punição?

@mdnadvocacia Ай бұрын

Não

@giseleborges9740 Ай бұрын

Meu supervisor também fica ameaçando. Eles fazem escala sempre quando tem feriado , já para ter uma prova que fomos escalados e não fomos trabalhar, pra dar advertência

@giseleborges9740 Ай бұрын

E não dão opção de folga ou 100%.

@leticiasoares846 24 күн бұрын

A falta de depósito do FGTS se encaixa?

@mdnadvocacia 18 күн бұрын

Sim, confere este vídeo: Rescisão Indireta pelo não recolhimento do FGTS: um GUIA PRÁTICO! kzfaq.info/get/bejne/m5dkrcufp9KuZqc.html

@carlosjunior8236 7 ай бұрын

Boa noite Dr e quando o trabalho é trocado de função mais os benefícios Diminui Vale alimentação e salubridade. Pode.

@alexzanario8161 7 ай бұрын

Essa também é minha dúvida.

@gisleneaparecidadasilvasil7954 6 ай бұрын

Bom dia Dr estou doente por exaustão do trabalho, posso pedir recisão indireta??? Obrigado pela atenção!!!?

@mdnadvocacia 6 ай бұрын

Depende de qual era a função, qual se tornou... em regra o vale não pode diminuir... a insalubridade, se não tá na condição insalubre, pode sim deixar de receber. Qualquer coisa manda mensagem no whatsapp que tentamos te orientar melhor.

@mdnadvocacia 6 ай бұрын

Sim. Precisa ser tudo comprovado. Confere este vídeo: kzfaq.info/get/bejne/r66fnMlkp8C0aYU.html

@nathaliaporfirio3809 2 ай бұрын

😊

@user-rk5jf3ir8i 2 ай бұрын

Eu já entrei com rescisão indireta tem 9 meses o advogado disse que esta o o processo está com o contador judicial será que vai demorar ?

@tudofiregames7669 2 ай бұрын

Não pagar a insalubridade e uma falta grave e toda empresa que trabalha com câmera fria e máquinas de cortes de osso no caso açougue e não paga insalubridade e certo

@mdnadvocacia 2 ай бұрын

Sim

@tudofiregames7669 2 ай бұрын

@@mdnadvocacia então quer dizer que a insalubridade não e obrigado a pagar

@tudofiregames7669 2 ай бұрын

@@mdnadvocacia por que eu não recebo insalubridade e trabalho em açougue entro em câmeras frias e congelada toda hora todas as salas são climatizadas

@mdnadvocacia 2 ай бұрын

@tudofiregames7669 se trabalha em condições insalubres tem que pagar e se não pagar causa a rescisão indireta. O meu sim foi que sim, gera rescisão indireta.

@tudofiregames7669 2 ай бұрын

@@mdnadvocacia assim doutor obg

@THMOBILE1 2 ай бұрын

Olá Dr. Trabalho há 5 anos de Vigia 12/36 isso me causou insônia, e muito estresse, e dores de cabeça constante por falt de sono. Eu não aguento mais trabalhar durante a noite, posso pedir uma Recisão Indireta?

@mdnadvocacia 2 ай бұрын

Só se tiver recomendação médica e a empresa não cumprir voluntariamente.

@THMOBILE1 2 ай бұрын

@@mdnadvocacia Se no exame Periódico der "Inapto" posso usar como uma prova de que não estou em condições? Ou tenho que fazer outros exames?

@mdnadvocacia 2 ай бұрын

@THMOBILE1 não vai servir ao seu propósito. Você precisa de uma recomendação médica para mudança do horário, você manda isso pra empresa, se eles não seguirem, aí sim você tem um argumento 👍🏽👍🏽 O ASO como inapto só vai impedir que a empresa te demita, mas não vai fazer com que mude de horário, pelo menos não se não houve essa recomendação específica pelo médico.

@THMOBILE1 2 ай бұрын

@@mdnadvocacia Obrigado Dr. Pela atenção🙏🏽