Рет қаралды 19,197
Vídeo sobre a repercussão geral do recurso extraordinário (segundo o novo CPC), como mecanismo de filtro que indica a necessidade de observância dos precedentes do STF.
Observação: no vídeo, mencionou-se que a repercussão geral é presumida quando a decisão recorrida contrariar "súmula vinculante". Acontece que não é somente quando a decisão contraria "súmula vinculante", mas mesmo quando contraria outras súmulas ("não vinculantes") do Supremo e, ainda, jurisprudência dominante do STF (artigo 1.035, I, do novo CPC):
"§ 3º Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que:
I - contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal;"
Perdão pelo equívoco... (preparar conteúdo sobre a repercussão geral do recurso extraordinário e sobre a transcendência do recurso de revista ao mesmo tempo dá nisso... a cabeça dá um nó... hehe)
Link para a PEC 209/2012 (repercussão geral do recurso especial ao STJ): goo.gl/86HZmM
Assista também:
- Pressupostos recursais (teoria geral dos recursos) + conhecimento, reforma e cassação das decisões
goo.gl/n8Aq5o
- Precedentes, jurisprudência e súmulas
goo.gl/3fv3xG
- Cortes de Cassação e Cortes Supremas
goo.gl/mzgfQQ
- Ajuizar ou Interpor? Procedência ou Provimento?
goo.gl/4DLgWZ
- Fases Processuais
goo.gl/s4DL05
- Novo CPC: sentença e decisão interlocutória
goo.gl/9DedDl
Confira o “Direito Sem Juridiquês” no facebook!
/ dirsemjur
/ carloserxavier
"Direito Sem Juridiquês" na internet:
www.direitosemjuridiques.com