Repercussão Geral do Recurso Extraordinário (segundo o novo CPC). Precedentes

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Repercussão Geral do Recurso Extraordinário (segundo o novo CPC). Precedentes

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Күн бұрын

Vídeo sobre a repercussão geral do recurso extraordinário (segundo o novo CPC), como mecanismo de filtro que indica a necessidade de observância dos precedentes do STF.
Observação: no vídeo, mencionou-se que a repercussão geral é presumida quando a decisão recorrida contrariar "súmula vinculante". Acontece que não é somente quando a decisão contraria "súmula vinculante", mas mesmo quando contraria outras súmulas ("não vinculantes") do Supremo e, ainda, jurisprudência dominante do STF (artigo 1.035, I, do novo CPC):
"§ 3º Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que:
I - contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal;"
Perdão pelo equívoco... (preparar conteúdo sobre a repercussão geral do recurso extraordinário e sobre a transcendência do recurso de revista ao mesmo tempo dá nisso... a cabeça dá um nó... hehe)
Link para a PEC 209/2012 (repercussão geral do recurso especial ao STJ): goo.gl/86HZmM
Assista também:
- Pressupostos recursais (teoria geral dos recursos) + conhecimento, reforma e cassação das decisões
goo.gl/n8Aq5o
- Precedentes, jurisprudência e súmulas
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- Cortes de Cassação e Cortes Supremas
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- Ajuizar ou Interpor? Procedência ou Provimento?
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- Fases Processuais
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- Novo CPC: sentença e decisão interlocutória
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Пікірлер: 58

@brendafontes5454 4 жыл бұрын

Excelente explicação e didática. Obrigada!

4 жыл бұрын

Eu que agradeço pelo comentário!

@andpg1 6 жыл бұрын

Essencial... Parabéns pela explanação sucinta e eficaz.

6 жыл бұрын

Obrigado. Forte abraço!

@MrJesseramalho 6 жыл бұрын

Aula muito proveitosa e esclarecedora.

6 жыл бұрын

Obrigado!

@Biancacosmopax 2 жыл бұрын

Os advogados tem que se utilizar de Recursos porque infelizmente os juízes continuam atuando de forma individual, deixando de aplicar leis, jurisprudências, e inclusive precedentes. Estou com um caso assim, em que a magistrada ao aplicar a sentença, menciona que a lei já foi declarada inconstitucional, inclusive com repercussão geral, mas que mesmo assim iria aplicar, sem qualquer fundamento singular do caso. A culpa do excesso de recursos é do próprio sistema.

@edsonsouza6336 2 жыл бұрын

Por favor. Nós dê uma direção. Tenho um processo no TJ RJ que está sobrestado aguardando a apreciação da repercussão geral. Tema 100. As vezes acho que vou morrer e não ver está conclusão.

@anthonysylvva1537 4 жыл бұрын

Muito bom, suas explicações foram salutares. Abraço.

@tiagogoncalves6018 3 жыл бұрын

Ótimo vídeo !!! Obrigado....

@edsonsouza6336 2 жыл бұрын

Professor. Porque as repercussões gerais demoram tanto. O Tema 100 do STF está demorando muito. O que fazer.?

@celiasantiago9508 4 жыл бұрын

Ótima explicação!

@Fatosdiaadia 6 жыл бұрын

parabéns muito bom esses videos.

6 жыл бұрын

Obrigado!

@JoaoBatista-qg3vl 2 жыл бұрын

O vigilante será prejudicado com a reversão geral no tema 1031?

@leandrocaldasdasilva5309 2 жыл бұрын

Dr meu que é tema 246 está suspenso 4 anos não tem movimentação de nada

@drfelipeaperes 3 жыл бұрын

Professor, você poderia nos trazer informações sobre as ADIs, ADCs, ADPFs e ADOs?

@biadias7478 3 жыл бұрын

Quanto ao elemento econômico da relevância da repercussão geral, quais casos poderiam ser classificados como relacionados a esse elemento? A inexistência de direito a indenização de servidores públicos pela falta de revisão anual da remuneração seria um caso?

@daianerobertaflora3645 3 жыл бұрын

Esse efeito de recurso de extraordinário logo após o juiz ter julgado procedente o pedido, é o mesmo que chegar ao tribunal com efeito devolutivo ou depende do caso, aqui é processo com urgência pq envolve medicação, com esse recurso extraordinário pode se pedir sequestro de verba ou o valor em dinheiro para que compre a medicação enquanto tramita o processo.

@thecirtap 3 жыл бұрын

Processo Suspenso Por Recurso Extraordinário Com Repercussão Geral . Quanto tempo isso demora parado ?

@Andressa-qf5fw 4 жыл бұрын

Ok, mas e nos casos que já há tese da repercussão geral. Se sei que há uma tese já constituída, como é o caso do tema 396 do STF (paridade dos inativos), e um procurador do estado nega o pagamento no proc administrativo (contrariando voto favorável do relator), ao ingressar com a ação ordinária de obrigação de pagar com tutela antecipada o juiz e TJ do estado devem aplicar a tese adotada pelo STF, correto? Digo, o fato de já ter uma tese sobre o tema de repercussão geral e atender a todos os requisitos da tese isso é a favorável a mim, correto? Ou o procurador do estado é quem “ganha” com isso por ter a certeza de que poderá recorrer até o STF?! Outra pergunta, nesse caso seria melhor impetrar mandado de segurança já que no prazo de 120 dias ou ação ordinária mesmo??? Qual seria mais rápido/efetivo???

@GuilhermeOliveira-dd2hj 4 жыл бұрын

Boa noite, Dr. No caso de uma ação de ressarcimento do erário público cuja intimação do valor se deu neste mês de outubro, onde o réu foi condenado em todas as Instâncias por mal versação de dinheiro público onde os fundamentos das decisões conhecem de CULPA e não dolo, e de acordo com julgamento recente no STF de que a prescrição no ressarcimento prescreve em cinco anos, com repercussão geral, quando a prática do ato objeto do processo em ACP, pode ser levantado neste momento a prescrição quinquenal?

@higorfelipe1453 4 жыл бұрын

QUANDO ELA SE FAZ NECESSARIA ?

@cristianoalbino8412 5 жыл бұрын

Isso se o tribunal que sentesio o acórdão aceita subir o processo

@danielasouza1821 5 жыл бұрын

Olá, bom dia o meu processo está na segunda instância com recurso extraordinário suspenso com repercussão geral tema 725 é referente a desvio de função em cal Center. em primeira instância foi favorável e agora o que será que significa isso!! Agradeço.

@ailtoncerqueira8534 2 жыл бұрын

Boa tarde , Obrigado pelo vídeo , show de bola ! Eu tenho uma dúvida , prestei concurso em 2019 para o cargo de soldado da polícia militar e entrei com uma ação na justiça pra a anulação de uma questão em dizia que o crime de injúria racial caberia fiança , enquanto colocou uma outra alternativa de que seria imprescritível, muitos candidatos também bateram à porta do judiciário , teve alguns desembargadores que concederam algumas liminares tendo até alguns julgamentos de mérito anulando a questão , no entanto outros desembargadores não concederam gerando assim uma segurança jurídica , após muita divergência , o colegiado resolveu aceitar o IRDR para solucionar a segurança jurídica e todos os processos estão suspensos até hoje por conta do prazo do IRDR , e no ano passado o STF em regime de recurso de repercussão geral firmou a tese jurídica de que o crime de injúria racial é imprescritível sim. Com isso essa decisão deverá influenciar no julgamento do IRDR para que se anule a devida questão ? Ou o tribunal poderá votar contrário aos entendimentos do STJ e STF que já é pacificada ? Caso a questão não anule no IRDR após essa decisão do STF poderá caber reclamação ?

@shaedyna 6 жыл бұрын

E o que seria a Tese de Repercussão Geral? É quando o STF emite uma decisão sobre a repercussão geral e ela vale para todos os casos concretos similares? Obrigada

6 жыл бұрын

Isso mesmo. A tese é quando o STF decide o mérito do recurso. Primeiro há a decisão sobre existência ou não de repercussão geral, para que o recurso possa ser apreciado. Somente se houver repercussão geral é que o recurso será conhecido. Você pode pensar que é como se o julgamento tivesse duas etapas. Então, se houver repercussão geral o STF, noutro momento, apreciará o mérito do recurso, definirá o direito propriamente. É neste momento que ele fixa a tese de repercussão geral - que, como você mencionou, valerá para outros casos concretos similares. Mas note que também a ausência de repercussão geral da questão constitucional (definida no primeiro momento) vale para outros casos concretos, só que de forma mais restrita, pois esta ausência será aplicada para impedir que sejam interpostos ao recursos extraordinários em outros processos (estes outros casos não chegarão mais ao STF...). Forte abraço!

@shaedyna 6 жыл бұрын

Direito Sem Juridiquês Muito obrigada! Me ajudou demais!

6 жыл бұрын

Que bom saber disso! Forte abraço!

@antoniofrancilinodesousa8178 4 жыл бұрын

Repercussao geral com tema 599 cumulacao de beneficio de aucilio de acidente com aposentadoria

@neto9591 4 жыл бұрын

Mestre, como faço para cumprir o acordão do TJ antes da decisão do recurso extraordinário, pois, ele já está tramitando há 12 anos do STF com repercussão geral sem decisão.

@juraalmeida5039 4 жыл бұрын

Jura almeida Oi professor tudo bem?pode me tirar uma dúvida por gentileza. ? Eu estava recebendo por tutela antecipada a qual foi revogada pelo acordao. Acontece q o acórdão foi embargado ah mais de um ano. Minha dúvida e essa. Vou voltar a receber ja q o acórdão foi anulado?. Obs. To sendo acistido pela defensoria publica. E la tem um mensagem. "Oficio. Carta de comunicaçao expedida" o que quer dizer? Por gentileza.

@marcosdossantosmolina2180 4 жыл бұрын

gostaria de saber guanto tempo leva para julgar esse processo?

@Fatosdiaadia 6 жыл бұрын

tenho um processo de aposentadoria especial ganhei aqui em londrina no parana,ganhei na quarta região no rio grande do sul e o inss recorreu.meu processo está com repercussão geral em brasilia em fevereiro de 2018 completa dois anos parado em brasilia.qual é prazo pra definir essa situação desde já agradeço

6 жыл бұрын

Olá, amigo. Segundo o novo CPC, o STF tem um ano para julgar o recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Mas esse prazo pode ser prorrogado. Sei de casos que aguardam dez anos para serem julgados. Então, infelizmente, não há como prever uma data para o julgamento. Sinto muito. Mas, enfim, desejo boa sorte com seu caso. Abraço!

@wnaty4 4 жыл бұрын

Ufaaaaa, o nó não só acontece comigo! :)

@marcosdossantosmolina2180 4 жыл бұрын

quanto tempo levá para ser julgado e como faço para acompanhar? novembro 2019 estou aquardando o julgamento.

@wladimirmessiasmessiasfern2657 3 жыл бұрын

Quanto tempo demora um Recurso especial e extraordinário subir para Brasília?

@wladimirmessiasmessiasfern2657 3 жыл бұрын

Meu processo e uma ação rescisória ok

@samdantasdsamfer4742 4 жыл бұрын

Boa tarde!! Necessito de um tema de repercussão geral que trate da dispensabilidade de assinatura do advogado em petição inicial ou recurso, pois a assinatura digital já supre.Pode me ajudar nesta parte? Eu tive um recurso de agravo de instrumento não acolhido pela Turma Recursal de Juizados Especiais Cíveis, pelo Relator, que não acolheu e fundamentou no artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, dizendo que para interpor recurso de ver ser advogado. Eu aleguei que não preciso de assinar, minha assinatura é digital, no entanto, em vão.Desta forma, preciso de um tema repetitivo de repercussão geral que trata deste assunto, da dispensabilidade da assinatura do advogado com caneta em papel, pois em processo eletrônico basta a assinatura digital. É possível encontrar algo assim, em termos de repercussão geral? E onde procurar? Muito obrigado. Samuel

@silas5851 4 жыл бұрын

Alguém sabe o valor do recurso extraordinário?

@tiagoabsolao5853 5 жыл бұрын

esse cara é bom! excelente aula! uma dúvida, onde posso encontrar que o relator poderá prorrogar o prazo de um ano para julgar o caso com repercussão geral? pois no CPC n encontrei

5 жыл бұрын

Olá, amigo. Na verdade, esse prazo de um ano não está previsto expressamente para o julgamento da repercussão geral. De fato, o § 9º do artigo 1.035 apenas estabelece o prazo de um ano para julgamento do recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida, sem estabelecer consequências quanto à inobservância do prazo. Aqui, me confundi com a disciplina do IRDR. Essa previsão, para o IRDR, está no parágrafo único do artigo 980 do novo CPC.

@tiagoabsolao5853 5 жыл бұрын

@ obg!

@italanunes9131 5 жыл бұрын

Olá ótimo vídeo. Eu gostaria de saber se essa decisão da repercussão geral vai valer para todos os processos anteriores? A questão da temporalidade não importa? O que acontece depois da suspensão de um ano?

5 жыл бұрын

Olá, Ítala. Obrigado pelo comentário e pelas perguntas. A decisão do recurso extraordinário com repercussão geral vale para os processos em curso. Os processos já encerrados (trânsito em julgado) só podem ser revistos mediante ação rescisória - há um vídeo no canal sobre isso; dê uma olhada. Quanto ao prazo de suspensão, cometi um equívoco no vídeo. Este prazo de 1 ano é para o IRDR. Ele não se aplica ao recurso extraordinário com repercussão geral. Ou seja, enquanto o recurso não for julgado os demais processos ficam suspensos. Espero ter esclarecido. Abraço!

@gustavoaugusto2222 6 жыл бұрын

Boa noite ! Tenho um processo no STF que foi reconhecido como RE . ai vem minha duvida , se o RE que esta para ser julgado for DEFERIDO e ganhar a ação , o meu por ter sido reconhecido , sera automaticamente deferido tb ?

6 жыл бұрын

Olá. A decisão do STF no recurso extraordinário com repercussão geral será aplicada a todos os processos nos quais é discutida questão semelhante. Seu processo será "deferido" se o seu pedido estiver de acordo com o julgamento do STF.

@gustavoaugusto2222 6 жыл бұрын

Boa tarde meu amigo , Muito obrigado pela presteza na resposta , brasil precisa de mais pessoas boas que possam ajudar os demais . Deus lhe abençoes ..

@28bpmp28 6 жыл бұрын

Bom dia, meu processo está sobrestado, houve o reconhecimento da repercussão geral, porém a Polícia Militar não aceita me promover até transitar e julgar, agora vou precisar entra com outro processo, em caso de repercussão geral eu posso ser prejudicado?

6 жыл бұрын

Olá. Não entendi qual o seu problema. Você pode explicar de forma mais detalhada o seu caso?

@cristianoalbino8412 5 жыл бұрын

STF não julga pobre só políticos kkkkk

@Fabricio-j2g 5 жыл бұрын

Estou com um processo, está escrito em movimento, suspensão por repercussão geral, oq seria isso?

5 жыл бұрын

Significa, como explicado no vídeo, que ele foi suspenso até que o STF julgue o caso com repercussão geral reconhecida, para que sirva como precedente para o seu caso.

@amandinhatamara06 6 жыл бұрын

Boa tarde, alguém pode me ajudar por favor??? Qual é o prazo máximo para o recurso extraordinário ser julgado? Peço desculpas pela minha ignorância no assunto, mas tenho uma causa na justiça que está sobrestada em recurso extraordinário há 4 anos. Trata-se de terceirização em call center. Em abril de 2018 o recurso foi liberado para ser inserido em pauta. Gostaria de saber se após essa liberação para inserir o recurso em pauta existe um prazo máximo para ocorrer o julgamento? Desde já agradeço!

6 жыл бұрын

Olá. Como respondi em pergunta que você fez em outro vídeo, o novo CPC prevê que o sobrestamento dos processos deve durar um ano, mas esse prazo pode ser estendido por decisão fundamentada do relator do recurso extraordinário. Mas esse caso relativo à terceirização é de antes do novo CPC, portanto não havia tal previsão. Com o julgamento deste recurso extraordinário objeto do vídeo, o TST começou a "dessobrestar" (é mole???) os recursos de revista, para aplicar o entendimento do STF aos casos concretos. Agora, foram apresentados embargos de declaração (ou seja, mais um recurso...) no recurso extraordinário, e isso está fazendo com que o TST revise esse entendimento e volte a sobrestar (suspender) os recursos de revista. Em suma, eu não me arriscaria a prever quanto tempo ainda pode durar o sobrestamento, porque dependerá do julgamento dos embargos de declaração pelo STF e de quanto tempo o TST demoraria para aplicar o entendimento do STF ao seu caso concreto. Infelizmente, é assim que as coisas funcionam no Brasil. De todo modo, boa sorte!

@NatanaelSoares26 5 жыл бұрын

@ tou quase do mesmo jeito, estou com esse status no meu processo de tercerização. ´´Processo Suspenso Na Fase De Conhecimento Em 09/07/2018 - Recurso Extraordinário Repercussão Geral - Tema Número: 739´ satus(Tramitação Preferencial: Procedimento Sumaríssimo;) o que seria esse status, o que significa o status de preferencial? meu processo é 0002510-63.2013.5.03.0020