Olha.... a má notícia é que se ainda está em primeiro grau, pode ter recurso. Então talvez não seja tão rápido que vai terminar.

Respondida no outro comentário do outro vídeo.

Olá, Leonardo! A frase "Encaminhar para a APS para cumprimento de acórdão com implantação de benefício" indica que o processo foi direcionado à Agência da Previdência Social (APS) para que seja executada a decisão judicial, ou seja, o acórdão. Significado dos Termos APS (Agência da Previdência Social): É o local onde são administrados e concedidos os benefícios previdenciários do INSS. Cumprimento de Acórdão: Refere-se à execução de uma decisão judicial final. Neste caso, o acórdão provavelmente determinou a concessão ou restabelecimento de um benefício previdenciário a você. Implantação de Benefício: Significa que o benefício previdenciário determinado pelo acórdão será oficialmente concedido e ativado em seu nome. Próximos Passos Ação da APS: A agência do INSS responsável vai processar a ordem judicial e implementar o benefício em conformidade com a decisão do acórdão. Isso envolve configurar o benefício em seus sistemas para garantir que você comece a receber conforme determinado. Possíveis Verificações: Pode haver uma necessidade de verificar informações adicionais ou completar alguma documentação necessária. É importante estar atento a qualquer comunicação da APS e responder prontamente a solicitações de informação ou documentos. Início dos Pagamentos: Uma vez que o benefício seja implantado, os pagamentos devem começar a ser efetuados de acordo com o cronograma regular do INSS para esse tipo de benefício. Recomendação Mantenha Contato com o INSS: Pode ser útil visitar ou entrar em contato com a APS para confirmar que o processo de implantação do benefício está sendo realizado e para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o início do pagamento. Consultoria com seu Advogado: Se houver atrasos ou problemas na implantação do benefício, seu advogado pode ajudar a garantir que o INSS cumpra a decisão judicial de maneira eficiente. Leonardo, espero que esta explicação ajude a entender o que está acontecendo com seu processo e o que esperar a seguir. Certifique-se de acompanhar de perto o processo para garantir que tudo seja implementado corretamente. E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!

Já há certidão de trânsito em julgado do acórdão?

Mesma coisa estou passando, mas o meu é mais recente 15/11/2023. Se tivesse sido negado já teriam concluído. Que ódio!

​@@lsadvso que significa isso e onde eu verifico?

Meu pai está na mesma, conseguiu resolver ?

Foi negada pelo INSS, mas você já ajuizou na justiça?

Ganhei um processo de aposentadoria em segunda instância mas o INSS entrou com embargos de declaração posso perder ?

@@isauraduarte4379 Poder, pode. Mas em sede de embargos de declaração é MUITO raro. O que pode acontecer é a interposição de novo recurso depois de julgados os embargos de declaração.

Boa noite dr. Eu em segunda instância passei na perícias judicial aprovada no dia da sentença procuradora não esta concordo por eu ter entrado no mesmo processo ela falau eu tenha que entra de novo pelo INSS de novo mais a juiza falau que no dia da sentença o olhava é só eu fiquei sem entender 🤔 resposta sentença

Boa noite dr. Eu em segunda instância passei na perícias judicial aprovada no dia da sentença procuradora não esta concordo por eu ter entrado no mesmo processo ela falau eu tenha que entra de novo pelo INSS de novo mais a juiza falau que no dia da sentença o olhava é só eu fiquei sem entender 🤔 resposta sentença

José, sem ver o processo não tem como darmos qualquer opinião.

Bom dia, Joana Darc! Vamos entender o que significa o andamento atual do seu processo. Quando você vê "juntada de petição de pedido de uniformização" no sistema de acompanhamento processual, isso indica que foi apresentado um pedido de uniformização de jurisprudência. Esse tipo de pedido é comum em casos onde há decisões divergentes em tribunais ou turmas diferentes sobre um mesmo tema legal. Vamos detalhar um pouco mais o que isso implica: Pedido de Uniformização Objetivo: O pedido de uniformização de jurisprudência tem como objetivo padronizar a interpretação de leis que estão sendo aplicadas de maneira divergente pelos tribunais. Esse pedido é especialmente relevante em processos nos Juizados Especiais Federais, mas também pode ser utilizado em outras instâncias, dependendo do caso. Procedimento: Seu advogado pode ter apresentado esse pedido após perder nas instâncias inferiores, buscando uma decisão favorável com base em entendimentos jurídicos consolidados em outros casos similares ou em outras regiões. Esse pedido geralmente é dirigido a uma turma nacional ou regional de uniformização, que avalia se a matéria realmente apresenta divergências e se há necessidade de uniformizar a interpretação. Próximos Passos e Implicações Análise do Pedido: A turma de uniformização irá analisar o pedido juntado ao processo. Isso envolve revisar os argumentos e as decisões anteriores, bem como verificar se há divergências significativas na jurisprudência que justifiquem uma uniformização. Decisão: Se o pedido for aceito para análise, a turma pode decidir pela uniformização da jurisprudência, o que pode levar a uma mudança na decisão do seu caso, alinhando-a com a jurisprudência dominante ou mais adequada. Impacto: A decisão da turma de uniformização é vinculante, o que significa que ela deve ser seguida pelos juízes das instâncias inferiores em casos similares. Isso pode beneficiar não apenas o seu caso, mas também outros processos com questões jurídicas semelhantes. Recomendações Mantenha Comunicação com seu Advogado: É crucial que você mantenha uma comunicação regular com seu advogado para entender todas as implicações do pedido de uniformização e as possíveis mudanças no cenário jurídico que podem afetar seu processo. Paciência e Acompanhamento: Processos de uniformização podem ser um pouco lentos, pois envolvem a análise detalhada de questões jurídicas complexas e a comparação entre diferentes decisões. Esteja preparada para um possível alongamento dos prazos processuais.

Difícil saber sem ver o andamento completo. 😔

O recurso administrativo é um instrumento utilizado pela parte requerente (interessada) para contestar total ou parcialmente uma decisão dada pelo INSS em um processo administrativo. Quando o INSS concede ou nega um benefício, o segurado tem o direito de recorrer caso discorde da decisão. Vamos abordar os principais pontos relacionados ao recurso administrativo no INSS: Prazo para Recorrer: Você tem 30 dias corridos a partir da ciência da decisão do seu requerimento inicial de benefício para entrar com o recurso. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é responsável por processar e julgar o recurso. Análise do Recurso: Após protocolar o recurso, o CRPS tem o prazo de 85 dias corridos para julgar o seu pedido. Infelizmente, em muitos casos, esse prazo não é cumprido devido à grande quantidade de recursos em espera e à falta de servidores. Mandado de Segurança: Se o prazo de 85 dias for excedido, você pode entrar na Justiça com um Mandado de Segurança. O Mandado de Segurança obriga o INSS (CRPS) a julgar o seu pedido de recurso administrativo após o prazo. Recurso Negado: Caso o recurso seja negado, você tem duas opções: Entrar com um pedido judicial para contestar a decisão. Buscar orientação com um advogado previdenciário para avaliar outras alternativas. Lembrando que é essencial respeitar os prazos e buscar apoio profissional para garantir seus direitos. Se tiver mais dúvidas, não hesite em consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Espero que essas orientações ajudem a acelerar o processo e garantir que seus direitos sejam respeitados, Marlene. Se precisar de mais assistência ou tiver outras dúvidas, estou à disposição. Se gostou da explicação, não esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal!

Na maioria dos casos tem direito ao retroativo sim, mas seu advogado é quem vai poder esclarecer isso. Quanto ao prazo, se já transitou em julgado, com a volta dos autos à vara de origem dá para dar início ao cumprimento de sentença. Temos um vídeo que explica essa fase: kzfaq.info/get/bejne/qdV-i852pqispJc.html

Se foi julgado em sede recursal, provavelmente já estará finalizado em breve!!!

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS 27ª Junta de Recursos

​@@lsadvs Dr. O INSS não apresentou nenhuma defesa, julgamento foi em 1 Instância, votação unânime. Esse Recurso foi um Pedido para o BPC que eu fiz no ano de 2021, e foi negado, alegaram que eu tinha vínculo remunerado no CAD Uni. A Relatora verificou mediante as documentações, que comprovam que não tinha nenhuma fonte de renda.

O da minha também foi indeferido em Dezembro de 2022, entrei com recurso em Janeiro de 2023, e foi julgado em 14/11/2023, acórdão por unanimidade e até agora só aparece em análise no meu INSS... Já tem 78 dias desde do julgamento, e normal isso Dr. ?

Da minha avó foi julgado em 05/2023 favorável a ela até hoje nada dia 28/12/2023 foi analisado o acórdão e foi mandado implanta benefício até hoje não foi implantado. INSS e uma lenda

Isso. Se o recurso for por parte do INSS, 30 dias úteis.

Obg feliz ano novo pra vc e sua família com as bençãos de Deus

Essa fase em si não costuma demorar, pois está na admissibilidade de segundo grau, que geralmente dá uma decisão genérica dizendo que o recurso não pode ser admitido - em raros casos admitem. Mas a parte poderá, de qualquer maneira, interpor um agravo para levar o recurso ao TST.

Dr. boa noite. Dei entrada na pensão por morte (esposo) foi negada pelo inss. Recorri e ganhei na Junta de recursos por unanimidade (08/23) e até hoje nada. Não sei se ainda falta muito tempo para de fato o processo chegar ao fim. Pode ajudar? Muito obrigada

Muito obrigado pelo comentário, Roberto. Espero que tenhamos ajudado!

A frase "Análise de acórdão cumprida via E-SISREC" refere-se ao uso do sistema eletrônico E-SISREC para realizar procedimentos judiciais relacionados a um acórdão. Vou explicar cada parte para melhor compreensão: Acórdão: É a decisão final de um colegiado de juízes em um tribunal, resultante do julgamento de um recurso ou de uma ação de maior complexidade. O acórdão é o documento que expressa essa decisão e é composto por um relatório, uma discussão e a conclusão dos juízes. Análise de acórdão: Refere-se ao exame e às providências que devem ser tomadas após a emissão de um acórdão. Isso pode incluir a verificação da conformidade do acórdão com as normas legais, a preparação para cumprimento da decisão, ou a avaliação para a interposição de eventuais recursos contra a decisão. Cumprida via E-SISREC: Indica que o procedimento de análise do acórdão foi realizado utilizando o sistema E-SISREC. O E-SISREC é um sistema eletrônico utilizado por alguns tribunais no Brasil para a tramitação de recursos e ações judiciais de forma eletrônica. Significa que a análise e os procedimentos relacionados ao acórdão foram feitos de maneira digital através desse sistema. Em resumo, a frase indica que a análise relacionada ao acórdão emitido por um tribunal foi realizada e completada utilizando o sistema eletrônico E-SISREC. Isso faz parte da digitalização e da modernização dos procedimentos judiciais, permitindo que as ações sejam conduzidas de maneira mais eficiente e rápida.

Quanto tempo dura um acórdão?

Justiça, infelizmente, é assim no mundo.

Difícil saber sem ver o processo. Se ainda tiver prazo desde a PUBLICAÇÃO, então sim, o INSS pode recorrer.

Após a perícia, as partes são intimadas para contestar a perícia ou fazer novos esclarecimentos junto ao perito. Depois, disso, normalmente, vem o julgamento.

Daniel, não tenho certeza se entendi bem a questão. Mas os honorários são um acordo entre o cliente e o advogado e vale o que estiver no contrato.

@@lsadvs caso tenha conseguido antecipação de tutela muda algum honorário?

@@danielsageo Eu realmente não tenho como saber porque isso é um acordo entre você e o advogado. Em alguns tipos de ação, aqui no escritório, cobramos valores diferentes dependendo de se houve tutela de urgência ou não.

Olá. É um recurso para o STJ - falando de maneira grosseira, seria o "terceiro grau". Explicamos isso melhor nesse vídeo: kzfaq.info/get/bejne/fKiAfbFlm6uraKs.html

Fica quando é intimado da interposição do recurso, podendo apresentar contrarrazões e recurso adesivo.

Dr.meu recurso foi provido por unanimidade . acórdão em 14/11/2023 quanto tempo para o INSS recorrer?

@@janainaaparecida7552 30 dias úteis para recurso de revista se estiver na justiça comum. Mas não é regra. Se estiver numa turma recursal, 30 dias úteis para recurso extraordinário, mas aí é bem raro.

Último evento: Conhecer do Recurso e dar-lhe provimento, por unanimidade - Acórdão: 04ª JR/14704/2023. Órgão: 04ª JR. Situação do processo: Recurso Ordinário Provido.

Esse que eu quero saber quanto tempo o INSS pode recorrer?

Quando o seu processo apresenta o status "Cumprimento de Acórdão" e as atualizações indicam números de protocolos e encaminhamentos, isso significa que o processo está na fase em que as determinações contidas no acórdão (decisão final proferida pelo tribunal) estão sendo executadas ou cumpridas. Aqui está uma explicação detalhada: Cumprimento de Acórdão: Significa que a decisão final já foi tomada pelo tribunal (o acórdão) e agora o processo está na fase de cumprimento dessa decisão. Isso pode incluir o pagamento de valores, a execução de alguma obrigação determinada pela sentença, ou qualquer outra medida que foi estabelecida no acórdão. Protocolo e-SISREC: O e-SISREC é um sistema eletrônico utilizado para registrar e acompanhar a movimentação de processos judiciais, especialmente aqueles relacionados à execução e cumprimento de sentenças. Os números de protocolo indicam que houve um registro ou movimentação recente no sistema para acompanhamento do cumprimento do acórdão. Encaminhamento: A referência ao encaminhamento de um local (como "02ª JR para 21150521") provavelmente indica que os autos foram transferidos ou remetidos de uma unidade judicial (possivelmente a 2ª Vara ou unidade judiciária) para outra área responsável pelo cumprimento do acórdão ou para execução de alguma medida específica. O que pode acontecer a seguir: Execução da Decisão: Se o acórdão determinou um pagamento, o processo pode estar na fase de levantamento de valores, emissão de alvará de pagamento, ou realização de outras diligências necessárias para cumprir a decisão judicial. Acompanhamento pelo Sistema: Você ou seu advogado devem continuar acompanhando o processo pelo sistema do tribunal para verificar quando as medidas necessárias ao cumprimento do acórdão serão finalizadas.

Olá, Rozimer! Parece que você está enfrentando uma situação complicada com a transição entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, e a subsequente interrupção dos benefícios. Vamos entender melhor o que pode ser feito neste caso. Entendimento da Situação Transição de Auxílio-Doença para Aposentadoria por Invalidez: Normalmente, o auxílio-doença é concedido quando o segurado está temporariamente incapaz de trabalhar e necessita de tempo para recuperação. Se, após reavaliação médica, for constatado que a incapacidade é permanente e impede definitivamente o retorno ao trabalho, pode-se converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Corte da Aposentadoria por Invalidez: Se a aposentadoria por invalidez foi concedida e depois cortada, isso geralmente ocorre porque uma nova avaliação médica concluiu que houve melhora na condição de saúde do beneficiário, possibilitando o retorno ao trabalho. Entretanto, essas avaliações podem ser contestadas se você sentir que ainda não está apto a trabalhar. Passos a Seguir Reavaliação Médica: Solicitar uma nova perícia médica através do INSS é um passo importante. Você pode pedir uma reavaliação caso sinta que sua condição de saúde ainda justifica a continuidade do benefício de aposentadoria por invalidez. Segunda Opinião Médica: Obter uma segunda opinião médica independente também pode ajudar a fortalecer seu caso, mostrando que sua condição de saúde ainda requer o benefício de aposentadoria por invalidez. Recorrer da Decisão: Caso o benefício tenha sido cortado e você discorda dessa decisão, é possível entrar com um recurso administrativo no INSS. Se o recurso administrativo não resolver, pode-se recorrer à Justiça. Questões Legais Consultoria com Outro Advogado: Se você sente que sua advogada atual não tem mais interesse em seu caso, pode ser útil consultar outro advogado especializado em direito previdenciário. Um novo advogado pode oferecer uma perspectiva diferente e mais empenho em reverter a situação. Documentação Completa: Garanta que toda documentação médica e correspondência com o INSS esteja organizada e atualizada. Isso será crucial, seja para processos administrativos ou judiciais. Rozimer, é fundamental agir rapidamente para resolver sua situação, especialmente se você depende desses benefícios para seu sustento. Mantenha-se proativo e explore todas as opções legais e médicas disponíveis. E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!

Se você aceitar um acordo com o INSS para se aposentar, a aposentadoria será definitiva.

Quando um processo é retirado de pauta, significa que ele foi removido da lista de processos que seriam julgados em uma determinada sessão. Isso pode acontecer por diversos motivos, como a necessidade de mais tempo para análise dos autos, a espera de informações complementares, a ocorrência de algum impedimento por parte de algum magistrado, entre outros motivos processuais. Nesse contexto, a retirada de pauta não significa uma decisão final sobre o mérito do processo. É apenas uma medida procedimental que indica que o julgamento foi adiado para uma data posterior. Recomendo que você acompanhe o andamento do processo para verificar quando ele será novamente incluído em pauta para julgamento. Se tiver um advogado acompanhando o caso, ele poderá fornecer informações mais precisas sobre os próximos passos e o significado dessa retirada de pauta no contexto específico do seu processo no TRF4.

GERALMENTE o voto do relator é seguido pelos outros desembargadores, então provável que consiga.

Como saber isso? Voto do relator?

👍

Bodi

infelizmente, só lendo o acórdão para saber.

Agora vem a fase de cumprimento de sentença. Temos um vídeo explicando isso: kzfaq.info/get/bejne/jNNkotdjrbSvg5c.html Ah, e não se esqueça de deixar um like no vídeo! 😀