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O que você vai encontrar nessa entrevista:
0:00 - Abertura
0:49 - Agora que conhecemos o texto do arcabouço fiscal, as regras e as sugestões que foram acrescentadas pelo Congresso Nacional, qual é o balanço do resultado final? Está mais equilibrado? Agora temos uma regra fiscal que vai funcionar?
5:33 - A base do arcabouço é que a despesa cresça menos que a receita. Isso, em teoria, é para gerar superávit e reduzir a dívida. Por que não há uma previsibilidade da dívida?
8:18 - Você diz que, para que esse arcabouço funcione, é preciso que haja reformas. Quais são essas reformas?
14:25 - Este governo adotou a política de que é preciso aumentar o gasto público em determinadas áreas, com determinadas fatias da população, para atender a anseios e demandas. Para isso acontecer, o governo propõe duas saídas: revisão de gastos ou aumento da carga tributária. Esse aumento é possível?
19:29 - Como resolver a questão de uma sociedade que não quer pagar mais tributos, mas exige um Estado de bem-estar social maior?
23:58 - Esse arcabouço fiscal é capaz de dar alguma base para que o Banco Central reduza os juros?
29:02 - O arcabouço será o equivalente à regra do teto?
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*Entrevista gravada em 17 de maio de 2023.
Apesar dos avanços para delimitar o ambiente fiscal, o arcabouço proposto pelo
governo ainda não atinge o objetivo de criar um regime estável para as contas
públicas. Na visão de Zeina Latif, economista e sócia-diretora da Gibraltar Consulting,
o novo marco falha ao não vislumbrar uma trajetória mais previsível do gasto público
nem garantir que a dívida não saia do controle; mais do que isso, o projeto não veio
acompanhado de uma discussão aprofundada em torno do que a sociedade quer em
relação ao tamanho da máquina pública.
“Haverá dificuldade em fazer esse negócio funcionar. É uma regra muito complexa. E
como depende muito do aumento da carga tributária para dar conta de gastos
crescentes, isso é uma semente para mais incerteza, pois a revisão da carga, por si
só, já é uma agenda difícil”, reforça.
A falta de previsibilidade é apenas um dos problemas, conforme a economista explica
em entrevista ao Canal UM BRASIL, uma realização da Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Para ela, é essencial que uma discussão sobre reformas estruturais seja feita ao
mesmo tempo que se busca substituir o teto de gastos, uma vez que um conjunto
importante de despesas, com grande peso no orçamento da União, terá uma regra
diferente da que limita o crescimento do gasto conforme a receita - de acordo com o
arcabouço fiscal.
“Até agora, não existe de fato nenhum compromisso com reformas para conter o
crescimento de gastos obrigatórios.” Zeina pontua que não há ainda uma
demonstração do Executivo em se empenhar para realizar as reformas necessárias,
dentre elas, a Administrativa. “Como não há a sinalização dessas reformas, [o
caminho, então] é o aumento da carga tributária para atingir aquelas metas do
superávit primário [anunciadas], pois, senão, a conta não fecha”, alerta.
As opiniões expressas neste vídeo não refletem, necessariamente, a
posição do Canal UM BRASIL.
#ZeinaLatif #Tributação #CanalUMBRASIL