Quem perde ação trabalhista tem que pagar os honorários do advogado da empresa?
Já ouviu falar que a reforma trabalhista fez o empregado ser condenado em pagar os honorários do advogado da empresa?
Tá! Mas e o contrário?
E se você ganhar o processo inteiro?
A empresa vai ter que pagar os advogados do seu advogado?
Esse vídeo é sobre isso!
A Reforma Trabalhista criou dificuldades pro trabalhador pedir seus direitos na justiça
Uma das coisas foi obrigar o empregado a pagar os honorários do advogado da empresa
Isso sobre a parte que ele perder
O artigo 791-A da CLT diz o seguinte:
- Se você fizer algum pedido no processo e perder ele, vai ter que pagar honorários do advogado da empresa
Então se você pedir, por exemplo, adicional por acúmulo de função e não ganhar, vai ter que pagar um valor pro advogado da empresa
Isso se chama honorários de sucumbência
Mas o pior é o § 4º desse artigo
Olha só o que ele diz:
- Mesmo que você tenha gratuidade de justiça, se receber algum valor nesse processo ou em outro, vai ser descontado o que deve pro advogado da empresa
§ 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário
O medo de ter que pagar isso assusta o empregado
Porque não importa se ele tem o direito
Se não conseguir provar no processo, não ganha!
Mas espera um pouco, Brunno!
Do mesmo jeito que eu tenho medo de pagar os honorários do advogado da empresa se perder algum pedido, a empresa também vai ter que pagar os honorários do meu advogado na parte que eu ganhar, certo?
E aí e nem vou ter que pagar aqueles 30% que eles me cobrou
Isso fica como custo pra empresa, não é?
Eu vou explicar pra não dar confusão entre você e seu advogado, quando chegar no final do processo
Primeiro você precisa entender o que são esses honorários que a Reforma da CLT criou
Eles são os honorários de sucumbência
Honorários você já sabe o que é … é o que seu advogado ganha quando faz algum trabalho
É como se fosse o salário dele por serviço
Mas e a sucumbência?
É a responsabilidade de pagamento pela perda do pedido
Então a parte que perdeu o pedido tem que pagar algumas despesas que existem no processo
Por exemplo, honorários de perito, custas, oficial de justiça e agora, também, honorários de sucumbência pro advogado da parte que venceu
Ta bom! Mas e aqueles 30% que eu combinei com meu advogado? Como fica?
O advogado da empresa, normalmente, não defende ela em só um processo
A empresa faz um contrato e acaba pagando um valor por mês pra ele defender vários casos
E mesmo assim, quando ele ganha algum caso, tem direito, além daquele valor mensal que a empresa paga, aos honorários de sucumbência que a outra parte que perdeu o processo é obrigada a pagar
E é a mesma coisa com você!
Quando você procura um advogado trabalhista, normalmente ele vai cobrar um % sobre aquilo que você conseguir no processo
Então vocês fazem um contrato e essa parte se chama honorários contratuais
Mas o juiz ainda pode dar pro seu advogado uma outra parte que se chama honorários de sucumbência
Isso é um custo a mais para a empresa e não um custo a menos pra você
Você até pode combinar com seu advogado descontar isso dos honorários contratuais, mas tem que fazer isso lá atrás, antes de assinar o contrato e começar o processo
Não adianta querer mudar isso no meio ou no final do processo
O STF julgou uma ação direta de inconstitucionalidade e decidiu que aqueles que tiverem direito a justiça gratuita, não pagam custas processuais, honorários de peritos e nem honorários do advogado da outra parte
Então agora não preciso mais ter medo de pedir seus direitos na justiça
Não vai gastar com os honorários do advogado da empresa
Conseguiu entender como funcionam os honorários do advogado?
A diferença entre honorários contratuais e honorários de sucumbência?
Viu que por causa do STF você não vai mais ter que pagar os honorários de sucumbência pro advogado da empresa?
QUEM PAGA O ADVOGADO É QUEM PERDE A CAUSA? Tem que pagar o advogado? Entenda como funciona!
Assista e NUNCA mais seja enganado por um advogado
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