Chegamos ao nosso vigésimo quinto episódio e vamos fazer uma rápida abordagem sobre a NR-25: Resíduos industriais.
Publicada pela portaria 3.214/78 e classificada como norma especial pela portaria 787 de 2018, passou apenas por duas alterações desde a sua publicação até os dias de hoje, ambas no ano de 2011. Esta Norma Regulamentadora é curtinha, possui apenas duas páginas e está diretamente ligada às questões ambientais.
O primeiro item da norma já mostra a que ela veio, definindo o entendimento da NR para resíduos industriais: “aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos.”
A norma orienta que a empresa deve buscar reduzir a geração de resíduos através das melhores práticas disponíveis, além disso, estes resíduos devem ter destino adequado, ficando proibido o seu lançamento ou liberação no ambiente de trabalho, afinal, os contaminantes presentes podem comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores daquele estabelecimento.
Os resíduos líquidos e sólidos devem ter adequação nos processos de coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e encaminhamento à disposição final, seguindo protocolos adequados em todas estas etapas. Além disso, devem ser desenvolvidas ações de controle para cada uma destas etapas, evitando risco à segurança e saúde dos trabalhadores.
Orientações específicas e capacitação
A norma faz uma orientação específica relacionada aos rejeitos radioativos: devem ser dispostos conforme legislação específica da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Há orientação específica também para os resíduos de risco biológico, que devem ser dispostos conforme previsto nas legislações sanitária e ambiental.
O último item da norma trata de capacitação. Os trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos devem ser capacitados pela empresa, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de controle e eliminação adequadas.
Finalizando…
Como a NR-25 é curta, nosso episódio de hoje acaba sendo também. Mas é importante entendermos a importância desta norma e sua ligação com as questões ambientais, visto que preza pela segurança dos trabalhadores e isso acaba “respingando” no que chamamos de responsabilidade socioambiental, mas isso já é papo pra outro texto…
Se você tiver alguma dúvida relacionada à NR-25, deixa nos comentários que a gente se vira daqui pra responder. Enquanto isso, vou elaborando o próximo episódio da nossa websérie #SextouComNR.
Um grande abraço a todos e SEX TOU!
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