Publicada pela portaria 3.214/78, já passou por dez alterações, sendo a última por meio da portaria 6.734/2020, que entraria em vigor em março de 2021, mas teve seu prazo prorrogado para agosto de 2021 para que ocorra a chamada “harmonização” entre as normas.
Uma amostra desta harmonização é a integração entre a nova NR-7 e a nova NR-1. Só pra termos uma ideia, antes a NR-7 não citava nenhuma vez o PPRA (por mais que na prática houvesse integração entre eles). Agora, a nova NR-7 cita o PGR (programa normatizado pela nova NR-1) dezessete vezes! Com isso, nota-se que essas normas vão “conversar” bastante entre si.
A NR-7 tem como objetivo proteger e preservar a saúde dos colaboradores por meio do PCMSO, realizando o devido acompanhamento de cada trabalhador em seus ambientes de trabalho de acordo com suas respectivas exposições aos riscos ocupacionais.
Para que serve o programa?
De um modo geral, o PCMSO serve para acompanhar a saúde do trabalhador por meio de comparativos de seus exames médicos. Desta forma há como identificar se os riscos aos quais está exposto pode causar algum prejuízo à sua saúde.
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