Parabéns pelo Canal Doutora. Desejo sucesso! Veja se pode dar algum dica por favor 🙏🏼 Comprei um imóvel há um ano e desde o início ele veio apresentando diversos problemas como infiltrações, portas e batentes empenando, janelas empenadas e que não fecham. Com muita dificuldade a construtora arrumou uma vez porém voltou a apresentar os mesmos problemas e ela Não resolve de forma definitiva, seria aconselhável entrar na justiça? É obrigação deles resolver o problema? Obrigada 🙏🏼
@compromissoeticoeficiente5602 Жыл бұрын
Parabéns pelo canal, pois se trata de um conteúdo de relevância social. O vídeo citou o vício aparente e vício oculto em imóveis. O prazo para reclamar é de 90 dias, indiferente de aparente ou oculto, apenas diferencia o momento da constatação. 1- Supondo que o reclamação ocorra após os 6- 7 anos por exemplo, por desconhecimento dos vícios por falta de um manual do proprietário e a discriminação dos prazos de garantia no manual, ainda sim, seria possível ação antes dos 10 anos? Recentemente, eu li algo a respeito da decisão da Ministra do STJ Nancy sobre os vícios aparentes. Na decisão foi pontuado a questão dos 10 anos para vício aparente. 2- Supondo uma situação um pouco mais grave, porém descoberta após os 6-7 anos, que a construção teve a documentação por fraude a lei imperativa, com isso, comercializando imóvel que ofende normas cogentes de interesse público ou social difusa e indisponível ex: prédio multifamiliar sem segurança contra incêndio e pânico, sem acessibilidade (segurança contra incêndio é tutelado pelo Ministério Público de habitação e urbanismo e acessibilidade também é protegida) e com estruturas subdimensionadas. Com registro em cartório fraudulento, nessa hipótese ainda caberia uma ação dentro dos 10 anos? Desde já agradeço Vossa atenção!
@falandoemdireitooficial Жыл бұрын
Olá! Obrigada por interagir aqui no canal! Como sua dúvida é sobre um caso específico, o ideal é levar até um advogado com toda documentação para análise.
@MariaLuiza-ye6cf5 ай бұрын
Obrigada doutora.
@natansoares69245 ай бұрын
E no casa de a casa começar a rachar antes msm de receber as chaves ?